Regulamentação de substâncias

Na proposta do PB a meta principal é redução de danos ambientais e sociais:

. Deve estar garantida a liberdade individual de consumir, ou produzir qualquer substância para consumo próprio. Sendo também descaracterizado o crime de uso, porte ou mesmo de comércio informal de pequenas quantidades de qualquer substância em âmbito local.

. Ficaria proibida a produção e o comércio em grande escala de qualquer produto contendo substâncias toxicas ou entorpecentes, inclusive tabaco e álcool. Sendo a comercialização legal de produtos contendo essas substâncias restritas ao município onde está a unidade produtiva, sendo vedado a um mesmo produtor atuar em mais de um município ao mesmo tempo. 

. Ficaria proibido o uso de substâncias tóxicas não naturais em qualquer quantidade na produção de alimentos, para consumo humano e de outros animais, destinados a venda.

. O Estado limitaria seu poder de legislar e fiscalizar sobre assuntos de interesse coletivo. Focando o seu esforço de polícia no combate aos crimes contra os direitos dos cidadãos.

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